Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a SistemBR (Sistem Br Comercio de Produtos e Desenvolvimento LTDA, CNPJ 55.909.850/0001-07) coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as diretrizes de privacidade da Google Play e da Apple App Store.

Ao utilizar nosso site, softwares, portais, APIs ou aplicativos móveis publicados pela SistemBR, você declara ter lido esta Política. O uso do site também está sujeito aos Termos de Uso.

1. Escopo e aplicabilidade

Esta Política aplica-se a:

• O site sistembr.com.br e subdomínios/caminhos públicos vinculados;
• Aplicativos móveis para Android e iOS desenvolvidos e/ou publicados pela SistemBR nas lojas Google Play e Apple App Store (incluindo futuras publicações sob a mesma conta de desenvolvedor);
• Softwares desktop, sistemas web (SaaS), painéis administrativos, portal do cliente e APIs de licenciamento/validação de seriais operados pela SistemBR;
• Canais de atendimento relacionados (formulário de contato, e-mail e WhatsApp comercial).

Quando um app ou produto específico coletar dados adicionais (por exemplo, câmera, biometria ou localização), isso será indicado na descrição da loja, nas permissões do sistema operacional e, se necessário, em um aviso complementar dentro do próprio aplicativo. Em caso de conflito, prevalece a informação mais específica do produto, sem reduzir as garantias desta Política.

2. Controlador dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados nos serviços acima é:

• Nome fantasia: SistemBR
• Razão social: Sistem Br Comercio de Produtos e Desenvolvimento LTDA
• CNPJ: 55.909.850/0001-07
• E-mail (privacidade / DPO): contato@sistembr.com.br
• Telefone / WhatsApp: (11) 91832-8193
• Site: https://sistembr.com.br

O canal contato@sistembr.com.br também funciona como contato do Encarregado de Dados (DPO) enquanto não houver designação de pessoa física específica.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados fornecidos por você

• Nome, e-mail, telefone/celular, empresa e mensagem (contato, orçamento, suporte);
• Dados cadastrais de cliente/contrato: CPF/CNPJ, endereço, razão social, e-mails de fatura e informações necessárias à cobrança e emissão de documentos fiscais;
• Credenciais de acesso a portais e áreas autenticadas (login e senha — a senha é armazenada de forma criptografada/hash, nunca em texto puro);
• Conteúdo que você envia voluntariamente (anexos, feedback, solicitações de suporte).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação no site: páginas visitadas, origem do acesso (UTM), tipo de navegador e dispositivo — analytics apenas com consentimento de cookies, quando aplicável;
• Dados técnicos de segurança: endereço IP, data/hora de acesso, registros de autenticação e tentativas de validação de licença (auditoria antifraude);
• Identificadores de dispositivo/máquina usados para vínculo de licença (quando o software envia um dispositivo_id estável, como UUID local), limitados à finalidade de controle de ativação.

3.3 Dados de pagamento

Cobranças podem ser processadas por prestadores de pagamento (ex.: Asaas). Dados de cartão, quando houver, são tratados diretamente pelo intermediário de pagamento sob suas próprias políticas; a SistemBR recebe status da cobrança, identificadores da transação e dados necessários à conciliação fiscal — não armazenamos o número completo do cartão em nossos servidores.

4. Dados em aplicativos móveis (Android e iOS)

Nos aplicativos publicados pela SistemBR nas lojas, podemos tratar, conforme a funcionalidade de cada app:

• Conta e perfil: identificadores de usuário, e-mail, nome e preferências do app;
• Licença / assinatura: serial, status da licença, ambiente (produção/sandbox), validade e vínculo a dispositivos autorizados;
• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional e versão do app, idioma, fuso horário e identificadores técnicos necessários à estabilidade e ao suporte;
• Diagnóstico: logs de erro/crash e métricas de desempenho (para corrigir falhas), preferencialmente de forma agregada ou pseudonimizada;
• Conteúdo gerado no app: dados que você cadastra ou captura no uso do produto (ex.: registros de ponto, imagens de inventário, configurações), tratados para prestar o serviço contratado;
• Comunicações: tokens de push notification (quando você autorizar notificações) para envio de alertas operacionais ou comerciais relacionados ao produto.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados de apps para publicidade de terceiros, salvo se um app específico indicar o contrário de forma clara e obter o consentimento exigido (incluindo ATT da Apple, quando aplicável).

5. Permissões do dispositivo

Apps podem solicitar permissões do sistema operacional apenas quando necessárias à função do produto. Exemplos comuns:

• Câmera / fotos: captura de imagens para recursos do app (ex.: registro visual, comprovantes);
• Armazenamento / arquivos: salvar ou abrir documentos gerados pelo app;
• Internet / rede: sincronização, login, validação de licença e atualizações;
• Notificações: alertas de vencimento, lembretes ou avisos do serviço;
• Localização: somente se o app oferecer recurso que dependa de geolocalização — nunca de forma oculta;
• Biometria (Face ID / impressão digital): quando usada, tipicamente apenas no dispositivo para desbloqueio local; não enviamos templates biométricos aos nossos servidores.

Você pode revogar permissões nas configurações do Android ou do iOS. Algumas funções do app podem deixar de funcionar sem a permissão correspondente.

6. Para que usamos seus dados

• Prestar, operar, melhorar e dar suporte aos nossos produtos e serviços;
• Autenticar usuários, validar licenças e prevenir uso indevido ou fraude;
• Responder contatos, orçamentos e solicitações de suporte;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais (incluindo emissão de NFS-e quando couber);
• Enviar comunicações operacionais (ex.: vencimento de fatura ou de serial);
• Medir desempenho do site e de campanhas (somente com consentimento, quando aplicável a cookies);
• Garantir segurança, estabilidade e conformidade das plataformas e apps.

7. Bases legais (art. 7º da LGPD)

Tratamos dados pessoais com fundamento em, conforme o caso:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (contratação, licença, cobrança, portal do cliente);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço), observados os direitos do titular;
• Consentimento (cookies de analytics, marketing, certas permissões sensíveis ou rastreamento em iOS, quando exigido).

Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

8. Compartilhamento e terceiros

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem, CDN, e-mail SMTP) sob contrato e necessidade operacional;
• Processadores de pagamento (ex.: Asaas) para cobranças;
• Canais de comunicação (WhatsApp/Meta, provedores de e-mail) quando você inicia contato ou autoriza notificações;
• Lojas de aplicativos (Google e Apple), que processam dados conforme suas políticas (instalação, compras, avaliações, denúncias);
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Operadores e prestadores são orientados a tratar dados apenas para as finalidades contratadas, com medidas de segurança adequadas.

9. Transferência internacional

Alguns prestadores (ex.: infraestrutura em nuvem, lojas de aplicativos ou ferramentas de analytics) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais, padrões do fornecedor e medidas técnicas), buscando garantir nível de proteção adequado.

10. Retenção e exclusão

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política, ao cumprimento de obrigações legais/fiscais e à defesa de direitos em eventual litígio. Após esse período, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme a hipótese legal aplicável.

Exclusão de conta / dados de app: para solicitar a exclusão de dados pessoais relacionados a um aplicativo ou conta, envie um e-mail para contato@sistembr.com.br com o nome do app, o identificador da conta (e-mail ou usuário) e, se possível, o ID do dispositivo. Responderemos no prazo legal. Dados cuja retenção seja obrigatória por lei poderão ser mantidos apenas para essa finalidade.

11. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Canal: contato@sistembr.com.br. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Privacidade de crianças e adolescentes

Nossos produtos e serviços destinam-se, em regra, a uso empresarial e por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças com o objetivo de direcionar publicidade. Se você for responsável legal e identificar coleta indevida, contate-nos para exclusão. Apps que futuramente se destinem a público infantil seguirão as regras adicionais das lojas (Families Policy / Kids Category) e a legislação aplicável.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) nos serviços web e APIs;
• Controle de acesso por autenticação e perfis;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico;
• Assinatura/validação de respostas de licença (quando aplicável) e auditoria de validações;
• Ambientes separados de teste (sandbox) e produção, quando disponíveis.

Nenhum sistema é 100% isento de risco. Em incidente de segurança relevante com risco ou dano aos titulares, seguiremos os procedimentos de comunicação previstos na LGPD.

14. Cookies e tecnologias similares

No site, utilizamos cookies necessários ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies de analytics (ex.: Google Analytics/GA4). Você pode gerenciar o consentimento pelo banner de cookies ou pelas configurações do navegador. Apps móveis podem usar identificadores semelhantes do sistema operacional (IDFA/GAID) apenas conforme as regras da Apple/Google e, quando exigido, com autorização do usuário.

15. Google Play e Apple App Store

Esta página é a política de privacidade pública da SistemBR para fins de publicação e manutenção de aplicativos nas lojas. Use a URL permanente:

https://sistembr.com.br/politica-de-privacidade

• Google Play Console: informe esta URL em Política de privacidade do app e preencha o formulário de Segurança dos dados de forma alinhada a esta Política e às práticas reais de cada app;
• App Store Connect (Apple): informe esta URL e declare as categorias de dados (Privacy Nutrition Labels) de acordo com o que cada app realmente coleta;
• Compras, assinaturas e reembolsos feitos pela loja seguem as regras da Google ou da Apple, além dos termos do produto.

16. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais ou de produtos. A data da última atualização consta no topo desta página. Em alterações relevantes, poderemos destacar o aviso no site ou no app. O uso continuado após a publicação da nova versão, quando permitido, indica ciência das mudanças — sem prejuízo dos direitos garantidos pela LGPD.

17. Contato

Dúvidas sobre esta Política, privacidade, exclusão de dados ou exercício de direitos:

• E-mail: contato@sistembr.com.br
• Telefone / WhatsApp: (11) 91832-8193
• Site: https://sistembr.com.br
• Termos de Uso: sistembr.com.br/termos-de-uso